Raimundo Penha propõe PL que institui o Dia e a Semana Municipal do Brincar em São Luís

Proposta do vereador está em tramitação na Comissão de Justiça da Casa

Foi encaminhado para a Comissão de Justiça o Projeto de Lei n.º 0379/2021, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que visa instituir o Dia e a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Luís. O objetivo é desenvolver atividades lúdicas que proporcionem o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social das crianças.

De acordo com a proposta, o Dia Municipal do Brincar será comemorado no dia 28 de maio, data já celebrada internacionalmente. A Semana Municipal do Brincar será realizada na última semana do mês de maio, integrando o calendário de comemorações.

O texto propõe, entre os objetivos, o de valorizar o brincar das crianças, com o reconhecimento da ludicidade como componente da cultura e da infância; o resgate de brincadeiras tradicionais como forma de preservação da recriação do patrimônio lúdico da sociedade ludovicense; o encontro intercultural e intergeracional em torno dos jogos, brinquedos e brincadeiras; e o cumprimento do art. 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, reforçando que o brincar é um direito de toda criança.

“Entendemos que o brincar faz parte do processo pedagógico, bem como ajuda a criança a se relacionar com a sociedade e ainda aprender a conviver com o outro. Além disso, é uma atividade que faz parte do processo formativo humano, já que o brincar coopera em tudo na vida, pois não aborda apenas a parte recreativa, também é parte do aprendizado da criança, vez que ela vai se comunicar, ter autonomia, decidir brincadeiras e ordenar filas, ela que tomará conta da situação”, justifica o autor da proposta, Raimundo Penha.

A “Semana Municipal do Brincar” será promovida por meios impressos, eletrônicos e digitais que informem sobre o significado do brincar para a vivência e desenvolvimento da infância, disseminando a ideia e o reconhecimento que o brincar desenvolve vínculos saudáveis e seguros que se ampliam ao longo da vida, bem como o convívio e interações importantes entre todas as idades.

Ao longo da Semana, todos os órgãos públicos municipais poderão desenvolver atividades lúdicas alusivas à infância e à juventude, em que os servidores poderão levar seus filhos e dependentes, de forma programada, para conhecer seu ambiente de trabalho e participar de ações promovidas pelo seu setor.

“A Semana do Brincar em São Luís, que ocorrerá entre 25 a 29 de maio, vem fortalecer o aproveitamento adequado dessa etapa permitindo que as crianças cresçam com mais autonomia e tenham mais sucesso em sua vida comunitária, escolar, familiar e pessoal”, salienta Raimundo Penha.

As atividades alusivas à “Semana Municipal do Brincar” deverão ocorrer em escolas de educação infantil, ensino fundamental e EJA, e em espaços públicos como praças e parques arborizados. Durante a Semana, poderão ser criados “pontos de brincar” e “territórios de brincar”, a serem definidos por órgão competente do Poder Executivo Municipal, a quem compete organizar e coordenar as atividades.