Raimundo Penha solicita regulamentação da Lei de Incentivo ao Esporte

O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou esta semana, na Câmara Municipal de São Luís, requerimento através do qual ele solicita a regulamentação da lei municipal nº 333, que autoriza a concessão de incentivo fiscal, por parte do poder público, para financiamento de projetos esportivos.

O pedetista também protocolou projeto de lei, de nº 002/19, que estabelece a reorganizacão do Conselho Municipal de Esporte da capital.

De autoria do então vereador Sérgio Frota, a lei municipal nº 333 foi promulgada pelo Poder Legislativo no ano de 2013.

No entanto, sua regulamentação ainda não foi efetuada pela prefeitura, o que impede que entidades e atletas sejam beneficiados com recursos para financiamento de suas atividades.

No requerimento, Raimundo Penha também está pleiteando que a referida lei sofra algumas alterações.

Uma delas permitirá que atletas, de maneira individual, apresentem seus projetos e possam ser beneficiados com o financiamento.

“Muitas das vezes, um atleta não está vinculado a uma determinada entidade. O que estamos propondo é que este desportista possa, de forma individual, apresentar seu projeto e, consequentemente, ser beneficiando com um possível financiamento que pode ser até para coisas simples, a exemplo de passagem para participar de eventos”, afirmou o parlamentar.

Sobre o projeto de readequação do Conselho Municipal de Esporte, Penha explicou que a ideia é torna-lo efetivamente paritário.

Hoje, o colegiado é formado por 13 membros, sendo sete indicados pelo poder público e seis pela sociedade civil organizada.

A proposta de Penha é que divisão das vagas seja feita de forma igualitária e justa.

Além disso, o vereador está propondo que também seja permitido que representantes da sociedade possam exercer o cargo de presidente do Conselho – atualmente, de acordo com as regras vigentes, somente o secretário municipal de Esporte pode exercer tal função.

A última posse dos membros do referido colegiado aconteceu em 2013, ano no qual Raimundo Penha exercia o cargo de secretário municipal de Esporte.

Atualmente, o Conselho está parado, necessitando de urgente reativação.