Ribeiro Neto propõe que símbolo do Transtorno do Espectro Autista seja utilizado nos assentos preferenciais do transporte público

A proposta prevê que a indicação dos assentos especiais poderá ser por adesivo ou placa a ser inserida ao lado da identificação dos assentos preferenciais para pessoas com deficiência

O vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil) propôs, por meio do Projeto de Lei n.º 252/22, que seja inserido o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de São Luís.

A proposta prevê que a indicação dos assentos especiais poderá ser por adesivo ou placa a ser inserida ao lado da identificação dos assentos preferenciais para pessoas com deficiência. De acordo com a proposição, o não cumprimento da norma acarretará em autuação e aplicação de multa às empresas concessionárias que operam o transporte coletivo da capital.

“A nossa Constituição Federal evidencia a obrigatoriedade de que seja garantida a mobilidade e a acessibilidade para todos. Certamente, estão incluídas nesse rol as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Portanto, esse PL tem o objetivo de garantir esses direitos, que precisam ser efetivados durante a utilização do transporte coletivo”, pontua Ribeiro Neto na justificativa do projeto.

O projeto foi encaminhado às comissões de Justiça, Assistência Social, Saúde e Mobilidade Urbana durante a sessão da última segunda-feira, dia 20 de março e deve retornar nas próximas semanas ao plenário para a discussão.