Ribeiro Neto quer assistência a alunos com diabetes nas escolas municipais de São Luís

PL em tramitação tem o objetivo de orientar pais e alunos sobre a doença, que também atinge crianças e adolescentes.

Tramita na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 255/22, protocolado pelo vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal. O objetivo é diagnosticar e tratar, alertando para os danos causados pela doença.

Em sua justificativa, Ribeiro Neto explica que a diabetes é uma das doenças crônicas mais comuns da infância. Pode manifestar-se em qualquer idade, mas sua maior incidência está, justamente, até os 10 anos de vida. Estima-se que o número de jovens com diabetes tipo 2, nos próximos anos, tende a superar o de adultos com idade mais avançada.

Embora seja uma doença congênita, em especial quando se trata de diabetes do tipo 1, dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam um elevado crescimento da enfermidade nos últimos anos.

“Mudanças de hábitos alimentares induzidos pelo grande apelo dos meios de comunicação em relação a dietas não saudáveis encontradas em redes de fast-food e de alimentos prontos em supermercados, o maior consumo de gorduras e açúcares e a eliminação de frutas e vegetais da alimentação, bem como a falta de orientação e informação, também são decisivos para esse crescimento”, explica.

O que diz o texto?

O projeto tem oito artigos e explicita como deve ser a regulamentação da medida que prevê, nesta política de assistência, ações da rede de ensino municipal, a realização de exames de glicose preventivos para a detecção de diabetes em alunos da educação infantil e da educação fundamental.

A proposta sugere ainda a orientação às famílias dos alunos com diabetes sobre cuidados necessários para a manutenção da qualidade de vida, a oferta de alimentação diferenciada, a inclusão no currículo escolar de orientações sobre conscientização e cuidados necessários a serem adotados por pessoas com diabetes e o enfrentamento, na rede municipal de ensino, de qualquer tipo de discriminação contra os alunos com diabetes, incentivando a convivência harmoniosa no ambiente escolar.

Além disso, a norma também sugere que as ações desenvolvidas pela Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes dependerão da aprovação do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Saúde, aos quais caberá a sua fiscalização.

“Nesse sentido, cabe aos agentes públicos, em especial nas áreas da educação e da saúde, enfrentar a situação e manter assistência adequada para crianças e adolescentes com diabetes na rede municipal de ensino”, defendeu o autor da proposta.

Matéria tramitando

A proposição foi encaminhada para as Comissões de Justiça, Saúde e Educação durante a sessão do dia 7 de março, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação da comissão temática, onde será analisada em seu mérito pelo relator do colegiado, o texto deverá entrar na pauta para votação dos vereadores. 

Caso a medida seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.