Ribeiro Neto quer criar o Selo Bar e Restaurante Amigo dos Animais

Medida reconhece os estabelecimentos que recebem animais e divulgam informações sobre o seu bem-estar

Texto: Suellen Soares

O vereador Ribeiro Neto (Cidadania) é autor de um projeto que tramita na Câmara, visando criar o Selo Bar e Restaurante Amigo dos Animais. O PL n° 182/23 segue em análise nas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Indústria e Comércio e aguarda parecer antes de ser votado pelo plenário.

Segundo o texto do projeto, o selo deve ser concedido pelo Poder Executivo aos estabelecimentos que autorizem a entrada e a permanência dos animais e que zelem pelo seu bem-estar. Também deve ser dado a empresas que promovam informações sobre temas voltados aos direitos dos animais.

“O Selo Bar e Restaurante Amigo dos Animais terá validade de dois anos e pode ser renovado por igual período, mediante requerimento, e desde que sejam atendidos, no ato da renovação, os requisitos estabelecidos em lei”, explicou Ribeiro.

O PL n° 182/23 ainda apresenta a hipótese de perda do selo antes do fim prazo de validade. Isso ocorrerá nos casos de descumprimento do critério que autorizou a sua concessão e o órgão competente deverá cancelar o direito de uso.