Ricardo Diniz Apresenta Projeto de
Lei para Mulheres Vítimas de Violência
O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) destaca a importância da Lei Maria da Penha que completa 11 anos, mas lembra que ainda há dificuldades a serem superadas. A lei de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher encorajou a mulher a procurar a delegacia e denunciar.
A legislação se tornou um instrumento fundamental para as ações da polícia. É importante lembrar que, além da violência física e sexual, as violências moral, psicológica e patrimonial também são crimes contra a mulher previstos em lei.
“Tenho pautado meu mandato na Câmara de São Luís também com ações de proteção a mulher. Realizamos painéis propondo uma discussão sobre a construção de políticas públicas para o enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher e levantamos uma reflexão sobre um maior rigor na punição para condenados por estupro”, lembrou Ricardo Diniz.
O vereador apresentou no dia 8 de agosto Projeto de Lei que destina 2% dos programas de loteamentos sociais e de habitação popular à mulheres vítimas de violência no município de São Luís e disse que é preciso avançar ainda mais para proteger a mulher e para aumentar da punição para os agressores.
“A sociedade precisa se unir para que seja criada essa consciência coletiva em defesa da mulher vítima de violência ou em situação de vulnerabilidade “, concluiu Ricardo Diniz.
Texto: Da Assessoria do Vereador
