O vereador Ricardo Diniz (PRTB), por meio do projeto de lei nº 118/19, determina que o Poder Executivo Municipal realize relatórios quadrimestrais sobre a situação asfáltica das vias urbanas e vicinais da cidade de São Luís.
O parlamentar justifica a medida, afirmando que, o relatório da situação asfáltica é um instrumento viável para a gestão pública municipal, sendo uma ferramenta identificadora de falhas e problemas relacionados ao recape do asfalto e ao “cascalhamento” em zonas expostas ao desgaste.
Além do mais, a análise também poderá ser útil para a devida fiscalização das empresas licitadas que oferecem esses serviços à comunidade, no intuito de facilitar a tarefa da administração pública, de identificar se o material utilizado é o mesmo que foi exigido no edital licitatório e se o serviço foi realizado de acordo com padrões técnicos de engenharia.
Segundo o vereador, é de fundamental importância que os gestores públicos conheçam, especificamente, quais vias urbanas e rurais estão mais degradadas, a fim de detalhar o real estado de conservação delas e, assim, poder estabelecer prioridades, de forma objetiva, privilegiando os aspectos técnicos envolvidos.
“É necessário que a administração pública municipal, além de implantar medidas para que as vias sejam conservadas ou restauradas, efetivamente, fiscalize a qualidade dos serviços e materiais que estão sendo introduzidos em nosso município pelas empresas contratadas”, afirmou Ricardo Diniz.