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“O objetivo é dar início aos procedimentos de antecipação da seleção dos inscritos no programa Minha Casa Minha Vida como beneficiários”, afirma o vereador Ricardo Diniz (PRTB).
É com esse pensamento que o parlamentar solicita, através do requerimento 277\19, ao prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PDT), com cópia para o secretário Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), Mádison Leonardo Andrade Silva, a disponibilidade dos cadastros dos inscritos no programa Minha Casa, Minha Vida, residentes nos bairros Bacia do Bacanga, Sá Viana, Jambeiro e Alto do Sacavém.
“Embora a legislação do programa garanta prioridade aos beneficiários, muitas pessoas residem em áreas consideradas impróprias à moradia.”, acrescenta o parlamentar.
Para ele, o cumprimento da solicitação possibilitará aos beneficiários a manutenção do direito à propriedade, resguardando também o direito à segurança.