Ricardo Diniz solicita relatório da Prefeitura sobre o Comitê de Combate ao Coronavírus

O vereador de São Luís, Ricardo Diniz (DEM), solicitou ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o relatório completo do Comitê de Combate ao Covid-19.

“Queremos todo o relatório do Executivo Municipal, das ações de combate ao Coronavírus. Muito importante para a população estar ciente do que a prefeitura está fazendo”, pontuou.

Na oportunidade, o parlamentar também pediu a relação completa das pessoas que fazem parte do Comitê de Combate ao Covid-19 e a inclusão de um representante do Legislativo Municipal.

“O nosso olhar sempre será na base da transparência. Pensando nisso, gostaria que o Executivo Municipal disponibilizasse os nomes de todos que integram o Comitê. Peço também, a inclusão de um parlamentar ou mais, para fazer parte do Comitê de Combate ao Coronavírus”, disse.

Respaldo Legal

O pedido de Ricardo Diniz possui respaldo na Lei Orgânica do Município, no seu art. 45, onde diz que, compete à Câmara Municipal, observados os princípios das Constituições Federal e Estadual, dispor sobre sua organização e funcionamento, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte:

I – assuntos de interesse local, suplementando, inclusive, a legislação federal e estadual, no que diz respeito, a incentivo à indústria e ao comércio; ao fomento da produção agropecuária e à organização do abastecimento alimentar; à saúde, assistência pública e à promoção do bem-estar da comunidade.