Rosana da Saúde propõe obrigatoriedade da instalação de placas em obras públicas com informações sobre seus impactos ambientais

O projeto também prevê medidas compensatórias, como a obrigatoriedade de comprovar o replantio de árvores e vegetação característica

Tramita na Câmara Municipal de São Luís um projeto da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) que prevê a obrigatoriedade da instalação de placas em obras públicas com informações sobre o impacto destas intervenções à vegetação local.

O Projeto de Lei n.º 233/22 justifica a medida com base em uma tendência mundial de estabelecer estratégias sustentáveis de crescimento, de maneira a atender às necessidades socioeconômicas das comunidades e manter o desenvolvimento econômico, mas priorizando a preservação do ecossistema para as futuras gerações.

De acordo com a proposta, além do já previsto em lei, as placas de identificação nas obras públicas e privadas realizadas no município deverão conter informações a respeito, por exemplo, do número de árvores cortadas ou a quantidade de área de vegetação suprimida para a realização da intervenção.

O projeto também prevê medidas compensatórias, como a obrigatoriedade de comprovar o replantio de árvores e vegetação característica e, ainda, da área recuperada ou outras formas de compensação adotadas, previstas ou não na legislação.

“Essa medida busca tornar o cidadão um fiscal da natureza, um zelador do patrimônio natural e, mais que isso, um munícipe conhecedor das alterações e mudanças que ocorrem na cidade”, conclui a vereadora na proposição, em análise pelas comissões permanentes da Câmara.