Rosana da Saúde propõe obrigatoriedade de dispositivo de segurança nas piscinas municipais

Projeto de lei tramita na Comissão de Justiça da Câmara.

Texto: Acsa Serafim

A vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) propôs, por meio do Projeto de Lei n.º145/23, a obrigatoriedade de dispositivo de segurança nas piscinas municipais. A proposição foi encaminhada para a comissão de Justiça e segue em tramitação.

Projeto

A proposta estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivo manual de emergência que permita a interrupção dos sistemas automáticos utilizados para a recirculação de água em piscinas existentes ou em construção dentro do município de São Luís.

Rosana da Saúde destaca que um dos pressupostos para justificar o projeto é o artigo 5º da Constituição Federal que traz como um dos direitos fundamentais a segurança. “Entendemos que esse direito deve ser proposto aos cidadãos pelo Estado de forma ampla”, explica. 

A vereadora destaca que ações preventivas são importantes, nesse sentido, para garantir a mitigação de acidentes e a conscientização das pessoas. “É responsabilidade do legislador propor medidas que colaborem com a integridade dos cidadãos e daqueles que venham visitar nossa cidade. Por isso, nossa proposta vem no sentido de colaborar com o direito à segurança, que é um preceito fundamental”, justifica.