Rosana da Saúde propõe tempo máximo para atendimento em agências bancárias

O objetivo é otimizar o tempo, melhorando assim o atendimento oferecido aos clientes

A vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) propôs, por meio do Projeto de Lei 258/21, que as agências bancárias de São Luís passem a prestar atendimento adequado aos usuários em tempo razoável. O objetivo é otimizar o tempo gasto para resolução de pendências nas agências, melhorando a qualidade de vida dos usuários.

Com a digitalização dos bancos, diversos serviços passaram a ser feitos pelo celular, com a ajuda de um aplicativo. Com isso, agências bancárias têm fechado as portas, diminuindo o número de funcionários para prestar serviço nas agências físicas, o que aumenta o tempo de espera para o atendimento.

Por isso, a proposta prevê que o tempo de espera para atendimento não exceda 20 minutos em dias úteis e de expediente normal e 30 minutos em dias úteis que sejam véspera de, ou após feriados, para o atendimento realizado nos caixas e guichês. Fica estabelecido ainda, para o atendimento às mesas ou balcões de atendimentos, além de outros serviços, o tempo máximo de 45 minutos de espera em dias úteis e uma hora em dias úteis que sejam vésperas de, ou após feriados.

De acordo com o texto, os bancos ficam responsabilizados de fornecer um comprovante-senha no momento da chegada do usuário, mesmo que precise aguardar por ela em fila externa à instituição. A senha constituirá meio de prova ao usuário para o ajuizamento de ação de reparação de danos ou para instruir reclamação que fizer aos órgãos de defesa do consumidor.

As agências que não cumprirem o disposto na lei estarão sujeitas a diversas penalidades, como advertência (até a quinta reclamação individual em cada mês) e multa de R $1.500,00 para cada reclamação individual, a partir da sexta que for realizada no mesmo mês.

Nas vezes em que o tempo razoável estabelecido pela proposta não for cumprido por motivo de força maior ou greve, por exemplo, a agência não será considerada como infratora do disposto. Caso a proposta seja aprovada, as agências passarão a dispor de 90 dias para se adequarem.

Para a vereadora Rosana da Saúde, a proposta tem um caráter urgente, tendo em vista que as reclamações acerca da demora no atendimento em bancos de São Luís não são recentes.  

Medidas já tentaram ser tomadas, como com a criação da Lei nº 42, de 22 de março de 2000, estabelecendo tempo máximo de vinte minutos para o atendimento na fila de serviços bancários.

“Ocorre que a referida Lei é do ano de 2000 e, passados 20 anos da sua sanção, a realidade se modificou. Hoje, as instituições e os serviços bancários são mais presentes no dia a dia das pessoas, que vão até as agências para realizar o pagamento de suas contas, sacar dinheiro, contratar serviços de cartão de crédito, realizar empréstimos, entre outros”, disse.

Para Rosana, é preciso que haja atuação política para regulamentar o tempo de serviço e facilitar a vida dos cidadãos. “Precisamos estabelecer e atualizar regras mínimas para evitar abusos e desrespeito entre as pessoas e as instituições, especialmente se tratando de relações consumeristas, haja vista a hipossuficiência do consumidor frente às instituições”, afirmou.