Sancionada lei que garante eleição direta para gestores de escolas públicas municipais

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) sancionou, no dia 25 de janeiro, a lei municipal nº 6.435/2019, que garante o processo de eleição direta para gestores das escolas públicas municipais.

A norma é oriunda do projeto de lei 190/2018, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de São Luís, que visa a participação de professores, alunos, funcionários e pais de alunos no processo de escolha dos gestores.

“É mais uma vitória para a educação, que, agora, oportuniza a esses bravos profissionais da educação, participarem desse processo democrático educacional”, destacou Pavão.

Segundo o vereador, a eleição é um processo com a participação de professores, alunos, funcionários e pais dos estudantes, na forma do que dispõe a emenda à Lei Orgânica nº 001/2013, de 20 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº 164, de 23 de agosto de 2013, e de acordo com a lei nº 6.001/2015, o Municipal de Educação.