Sancionados dois novos projetos de lei de iniciativa de vereadores

Proposições são de autoria dos vereadores Concita Pinto e Ribeiro Neto

Texto: Mirlene Bezerra

O prefeito Eduardo Braide (PSD) sancionou dois novos projetos de lei de autoria de parlamentares da Câmara Municipal. Publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) dos dias 16 e 20 de novembro, as leis contemplam os setores da religiosidade e da infraestrutura de São Luís.

A Lei nº 7.509/23, teve origem no Projeto de Lei n.º 243/23, de iniciativa da vereadora Concita Pinto (PCdoB) e constitui o Festejo Nossa Senhora da Conceição, do Bairro Monte Castelo, Patrimônio Cultural Imaterial de São Luís. 

Já a Lei nº 7.510/23, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), resultou do Projeto de Lei n.º 084/23 e determina às concessionárias de serviços públicos o conserto de buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos da capital maranhense.