São Luís pode ganhar Fundo Municipal de Proteção dos Direitos Difusos

De iniciativa da Prefeitura, projeto sobre a matéria tramita na Câmara

Tramita na Câmara de São Luís o projeto de lei n° 187/22, de iniciativa do poder executivo, que visa instituir o Fundo Municipal de Proteção dos Direitos Difusos (FUNDIF), sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV).

A proposta que corre atualmente nas comissões de Justiça e Orçamento, tem como objetivo desenvolver ações e projetos destinados à reparação, prevenção, recuperação, compensação, conservação e preservação dos bens científicos, históricos, artísticos, estéticos, turísticos e paisagísticos.

“O FUNDIF possibilitará a discussão de tais matérias de forma mais qualificada e com participação da sociedade civil, além de viabilizar a destinação de recursos para a realização dos objetivos relativos ao Fundo”, conforme trecho do documento.