Sem quórum, Câmara de São Luís adia para esta terça a análise de vetos

De acordo com a Mesa Diretora da Casa, todo o tempo da sessão será destinado para análise das proposições.

A Câmara Municipal de São Luís deve analisar nesta terça-feira (7), em sessão extraordinária marcada para às 9h, nove vetos governamentais. As propostas trancam a pauta e impedem a deliberação de outros projetos.

Os vetos seriam analisados nesta segunda-feira (6), mas a sessão foi encerrada, sem nenhuma votação, por falta de quórum. A 4ª secretária da Mesa Diretora, vereadora Karla Sarney (PSD), que comandava a reunião, encerrou os trabalhos e convocou um novo encontro para amanhã. 

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta, equivalente a 16 dos 31 vereadores. Dos 18 vetos que estão em tramitação na Casa, 09 constam na Ordem do Dia, documento de caráter processual que contém a pauta das reuniões da Casa.

De acordo com a Mesa Diretora da Casa, todo o tempo da sessão será destinado para análise dos vetos do Poder Executivo, conforme anunciado na sessão da última quarta-feira, dia 1º.

Veja todos os vetos em pauta, com o nome dos parlamentares autores de cada proposição:

Veto 01/22, acompanhado da Mensagem 03/22, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 87/2021, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias;

Veto 02/22, acompanhado da Mensagem 05/22, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 188/2021, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre instituir a campanha check up geral nas mulheres, no âmbito da capital;

Veto 03/22, acompanhado da Mensagem 07/22, que veta totalmente, o Projeto de Lei 138/2021, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD) que dispõe sobre o controle de Emissões Sonoras no Município de São Luís e dá outras providências;

Veto 04/22, acompanhado da Mensagem 04/22, que veta totalmente, o Projeto de Lei nº 070/2021, de iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT), que modifica o artigo 5º da Lei Municipal 6.864 de 23/12/2020, e dá outras providências;

Veto 05/22, acompanhado da Mensagem 01/22, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 075/2021, de iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT), que autoriza a Concessão de Incentivo Fiscal para o Financiamento de Projetos Esportivos e de Lazer;

Veto 06/22, acompanhado da Mensagem 02/22, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 293/2021, de iniciativa da ex-vereadora Sônia Sousa (Avante), que dispõe sobre a isenção no pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para jovens advogados nos 36 (trinta e seis) primeiros meses de advocacia;

Veto 07/22, acompanhado da Mensagem 06/22, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 355/2021, proposto pela vereadora Fátima Araújo (PCdoB), para instituir a Bolsa Alimentação para estudantes das Escolas Comunitárias em decorrência dos impactos causados pela pandemia ocasionada pelo Coronavírus;

Veto 08/22, acompanhado da Mensagem 09/22, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 240/2021, de iniciativa da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que institui o Programa de Oficinas de Linguagem para o Desenvolvimento de Habilidades Sociolinguísticas em Língua Brasileira de Sinais – Libra e Língua Espanhola;

Veto 09/22, acompanhado da Mensagem 08/22, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 88/2021, de iniciativa da vereadora Karla Sarney (PSD), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e dá outras providências.