Semana Nacional da Visibilidade Trans: Conheça iniciativas da Câmara de São Luís

Entre iniciativas, Conselho Municipal e Selo Arco-Íris.

• 

• 

Texto: Leandro Ferreira

Na última segunda-feira, 29, foi celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data comemorativa lembra a trajetória de luta contínua das pessoas transexuais e travestis por seus direitos e pela inclusão social. Durante toda esta semana serão realizadas atividades em todo o país para conscientizar a população sobre as condições de vida da comunidade trans.

A celebração teve origem no ano de 2004, quando um grupo de ativistas realizaram o lançamento da primeira campanha contra a transfobia no país, em parceria com o Ministério da Saúde, no Congresso Nacional. 

As pessoas transexuais estão entre os grupos que mais sofrem por conta de preconceitos e discriminações. Em outubro de 2023, a Transgender Europe (TGEU) divulgou mais um índice de violência e o Brasil permaneceu no topo do ranking dos países que mais matam pessoas trans no mundo. O relatório da Transgender Europe, que é referência em relação ao tema, constatou que entre 2008 e 2023 o Brasil apresentou uma média de 126 assassinatos de pessoas trans por ano.

Outra dificuldade percebida no cotidiano dessas pessoas é a dificuldade para entrar no mercado de trabalho. Segundo dados da RedeTrans, cerca de 82% das mulheres transexuais e travestis abandonam o ensino médio entre os 14 e os 18 anos, para evitar sofrerem preconceitos físicos e psicológicos dentro do ambiente escolar. 

Por conta da baixa escolaridade e dos preconceitos, as pessoas transexuais e travestis são empurradas para uma situação de vulnerabilidade. De acordo com a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 90% da população de travestis e mulheres transexuais se prostituem para se manterem por conta da falta de oportunidades no mercado de trabalho

Câmara 

Muitas iniciativas já foram tomadas para melhorar as condições de vida das pessoas transexuais, mas apesar das diversas conquistas e das lutas constantes, a realidade vivenciada por este público ainda é marcada por muito preconceito e violência. 

O legislativo ludovicense também tem atuado para garantir o direito das pessoas trans e os co-vereadores do Coletivo Nós (PT) estão entre os parlamentares que mais lutam para garantir políticas públicas para este público. 

Eles são os autores do Projeto de Lei nº 223/21 que cria o Conselho Municipal da Política LGBTQIA+ de São Luís. O conselho é um órgão colegiado, autônomo e permanente, de caráter deliberativo, consultivo e propositivo, que tem por objetivos atuar na promoção da cidadania e na defesa dos direitos da população LGBTQIA+, bem como contribuir para a construção de uma cidade mais segura e plural. O PL se encontra em análise na comissão de Justiça da Câmara. 

O Coletivo Nós também apresentou o Projeto de Lei nº 124/22 que cria o Selo Arco Íris, destinado a reconhecer o trabalho de empresas que adotam políticas internas permanentes de combate a qualquer forma de discriminação contra o segmento LGBTQIA+. 

A Lei 7.403/2023 incluiu o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas no Calendário Oficial do Município de São Luís. A data será comemorada anualmente no dia 14 de março, data do assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes. A norma foi proposta pelo Coletivo Nós.