Silvana Noely apresenta denúncia contra conselheiro tutelar da área Cohab-Cohatrac

A vereadora se pronunciou durante a sessão da Câmara desta segunda-feira (04)

Texto: Marine Palhano

Na manhã desta segunda-feira (04), durante a sessão ordinária da Câmara, a vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) apresentou uma denúncia contra o conselheiro tutelar da área Cohab-Cohatrac Rodrigo Santos.

“O artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o candidato a Conselho Tutelar tenha reconhecida idoneidade moral, tendo em vista que a falta dela nos Conselhos Tutelares pode influenciar na efetivação de direitos da criança e do adolescente. O primeiro ponto da denúncia que apresento hoje é que o conselheiro tutelar Rodrigo Santos não passou na avaliação psicológica, necessária para ser habilitado como candidato. Logo em seguida, ele refez o teste e conseguiu aprovação”, afirmou a parlamentar.

Prosseguindo com a fala, Silvana Noely narrou um episódio em que o conselheiro tutelar teria utilizado o púlpito de uma igreja evangélica para pedir votos.

“No dia 10 de setembro, o conselheiro tutelar Rodrigo discursou em uma igreja, na Chácara Itapiracó, solicitando votos para sua reeleição. A resolução nº 231, de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) proíbe a propaganda eleitoral de conselheiro tutelar dentro das igrejas. O candidato cometeu uma clara violação”, disse.

“Nesse mesmo dia, ao longo do seu discurso na igreja, Rodrigo contou que ele e outras duas conselheiras tutelares acompanharam uma adolescente grávida numa maternidade de alta complexidade de São Luís, e que os funcionários da maternidade teriam solicitado a assinatura de um termo de autorização de aborto. O conselheiro alega ter se recusado a assinar o documento, enquanto as conselheiras teriam concordado com o procedimento. Dessa forma, ele queria prejudicar a imagem das conselheiras e se promover como defensor da família e da moral. Acontece que a informação é falsa e tenho comigo o ofício de resposta da maternidade”, informou a vereadora.

Silvana Noely expôs também uma denúncia de homofobia contra o conselheiro tutelar. “Rodrigo Santos concordou com o discurso homofóbico proferido pelo pastor daquela igreja, que promoveu uma palestra com o tema: ‘O perigo de representantes LGBT ocuparem o Conselho Tutelar’. Essa era a preocupação do conselheiro Rodrigo, com tantos desafios reais que temos em relação aos direitos da criança e do adolescente”, enfatizou a parlamentar.

A vereadora explicou que a Comissão do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de São Luís recebeu as denúncias contra o conselheiro tutelar, assinadas por cinco conselheiros, no dia 11 de setembro de 2023. A comissão decidiu em desfavor do candidato e cassou sua candidatura, com base nas infrações cometidas, visando preservar o processo de

escolha dos candidatos. Ainda assim, Rodrigo Santos conseguiu concorrer nas eleições e foi reeleito.

“Encaminho essa denúncia ao Ministério Público, entendendo que o Conselho Tutelar é um local de garantia de direitos e que as pessoas que se dispõem a fazer parte dele devem ter caráter, seguindo as regras do processo”, ressaltou Silvana Noely.

Domingos Paz

Durante seu discurso, Silvana Noely informou, ainda, que a Comissão de Assistência Social e Direitos Humanos da Câmara recebeu uma denúncia contra o vereador Domingos Paz (Podemos).

“Uma das nossas funções enquanto parlamentar e membro da Comissão de Assistência Social e Direitos Humanos da Câmara é a proteção dos direitos das crianças, adolescentes, mulheres. Assim como a fiscalização da Administração Municipal, seja direta ou indireta. Estou cumprindo minha função, como farei em qualquer outro caso que chegue até a comissão. Hoje, eu entrego à Comissão de Ética, à Procuradoria da Mulher e à Diretoria desta Casa mais uma denúncia sobre um suposto crime de assédio sexual em desfavor do vereador Domingos Paz”, disse.