A parlamentar pede o cumprimento da Lei Municipal 323/2013 que institui o serviço
A Câmara encaminhou à Prefeitura de São Luís um requerimento de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), que pede a instalação de um Hospital Veterinário Público Municipal.
Conforme o documento, o serviço já está previsto na Lei Municipal 323/13, oriunda do Projeto de Lei 55/13, de Bárbara Soeiro (PSC). Dessa forma, Noely solicitou o cumprimento da referida lei, que tem como finalidade garantir atendimento para cães e gatos.
“Solicitamos providências junto à Semus, no sentido de reivindicar que o poder executivo possa dar cumprimento à lei municipal n° 323 de 23 de outubro de 2013, a qual institui o serviço de Hospital Veterinário Público Municipal para cães e gatos em São Luís”, revela o requerimento 553/21.