Taxistas pedem a publicação de lei que
proibe o uso do aplicativo Uber em São Luis
Uma comissão formada por taxistas esteve na manhã de terça-feira, (25), na Câmara Municipal em protesto contra a atuação e uso do aplicativo Uber em São Luis. Acompanhados do deputado Cabo Campos e da ex-vereadora Luciana Mendes, os manifestantes foram recebidos pelo presidente da Casa vereador Astro de Ogum (PR).
A reivindicação da categoria é que o presidente publique e faça a promulgação do projeto de lei nº 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes aprovada em 2015.
A matéria foi aprovada pelo plenário do Legislativo Ludovicense e encaminhado para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Junior. Depois a matéria retornou para a Câmara Municipal para fazer a sua promulgação, e seguiu todo o seu processo legislativo.
Segundo a ex-vereadora, o prefeito Edivaldo sancionou a Lei que agora deve ser publicada pelo presidente da Câmara para que seja aplicada no âmbito municipal “Esse projeto já voltou como Lei para essa Casa e aguarda a promulgação do presidente Astro que já sinalizou em favor dos taxistas”, explicou.
“Não somos contra a pluralidade dos serviços sabemos dessa importância. Mas nossos taxistas pagam: placas de taxi, taxímetros, selo, Inmetro, vários impostos e é uma disparidade se a gente for comparar, pois se trata de uma concorrência desleal. Nós queremos garantir os direitos daqueles que já estão há 10, 20, 30 anos lutando para o sustento de suas famílias e esses são os taxistas de São Luís e agora também os carrinhos lotação”, justificou o deputado Cabo Campos.
Segundo o presidente Astro de Ogum a prestação de serviços do Uber deve ser suspensa, “A gente sempre atendeu as minorias com muito respeito, nessa Casa, o aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize”, explicou.
Entenda o caso
Ainda no exercicio do seu mandato a então vereadora Luciana Mendes teve aprovada pela Câmara Municipal de São Luis e sancionada pelo prefeito Edivaldo o projeto de Lei nº 119/2015, de sua autoria que dispõe no âmbito do município de São Luís sobre a proibição de uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências. Em outras palavras a iniciativa proíbe atuação do aplicativo Uber. Sem mandato a ex-vereadora apoia a causa dos taxistas.
Texto: Rose Castro
