Três novas leis aprovadas pela Câmara entram em vigor

As leis foram publicadas no Diário Oficial do Município no dia 30 de novembro

Três novas leis aprovadas no plenário da Câmara Municipal entraram em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município, na edição do último dia 30 de novembro.

A Lei nº 6.937 institui o dia 13 de setembro como Dia Municipal das Bandas e Fanfarras. O Projeto de Lei foi elaborado pelo vereador Antonio Garcez (PTC), como resposta a uma solicitação feita pela Federação Maranhense de Bandas e Fanfarras (FEMBAF).

“As bandas e fanfarras estão intrinsecamente ligadas às manifestações e eventos sociais, estando bastante presentes nas comunidades e influenciando a vida dos indivíduos, principalmente dos jovens. Além disso, constituem um espaço importante de ensino e aprendizagem musical, envolvendo muitas perspectivas metodológicas. De forma que entendemos como importante dar nosso apoio e reconhecimento para tão nobre causa”, explicou Antonio Garcez.

Já a Lei nº 6.938, originária do Projeto de Lei nº, 324/2021 de autoria do Vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), institui o Dia Municipal do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro – Dia do Oficial R/2, a ser comemorado no dia 04 de novembro.

De acordo com Chaguinhas, a proposição está em consonância com o Exército Brasileiro que comemora, em 4 de novembro, o Dia do Oficial da Reserva (R/2). Para o parlamentar, reconhecer a contribuição dos Oficiais da Reserva para a sociedade maranhense é uma medida de interesse público.

“Temos um Núcleo Preparatório de Oficiais da Reserva do Exército aqui no 24º Batalhão de Infantaria de Selva, onde, desde 1993, são formados 40 Oficiais da Reserva, totalizando mais de 1 mil Oficiais formados até 2021. Temos a Associação dos Oficiais da Reserva do Exército no Maranhão – AORE/MA que tem a missão de aproximar essa Reserva Ativa que está dispersa em vários ramos de atividade e que juntos são verdadeiros Embaixadores do nosso Exército Brasileiro”, declarou.

Entrou em vigor, ainda, a Lei nº 6.936, de autoria do vereador Octávio Soeiro (Podemos), que considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Pé no Chão, fundada em 2015, sem fins lucrativos, no bairro Praia Grande.