Três novas leis são aprovadas pela Câmara

As leis resultam de proposições dos vereadores Dr. Gutemberg, Silvana Noely e Concita Pinto

Três novas leis foram aprovadas pela Câmara de Vereadores de São Luís. Elas foram publicadas no Diário Oficial do Município neste mês de junho. Veja a seguir:

Lei n.º 7.010, de 2 de junho de 2022

Originária de projeto de lei do vereador Dr. Gutemberg (PSC), a Lei n.º 7.010 institui a Semana de Atenção à Saúde dos Professores da Rede Pública do Município de São Luís, a ser realizada na semana que compreender o dia 15 de outubro de cada ano – Dia do Professor.

Para o Dr. Gutemberg, melhorar o sistema educacional inclui a valorização dos professores: “Percebendo que a valorização do professor é fundamental para o avanço da educação, é ideal ter uma semana dedicada à promoção da saúde dos docentes da rede pública de São Luís, com atividades recreativas de bem estar e saúde, como forma de ressaltar e reconhecer a importância da classe para a formação de cidadãos”, defendeu.

Lei n.º 7.008, de 20 de maio de 2022

De iniciativa da vereadora Silvana Noely (PRTB), a Lei n.º 7.008 torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de acesso preferencial dos transportes públicos de São Luís.

Segundo Silvana Noely, a lei, além de assegurar um direito, proporcionará tratamento humanizado a pessoas com autismo. “Esse grupo minoritário não é facilmente identificável como outros tipos e perfis de pessoas com deficiência, situação que dificulta o acesso prioritário da pessoa autista. Nesse sentido, a finalidade da lei é garantir maior inclusão e facilidade de locomoção para essas pessoas, uma vez que facilitará o conforto, de modo a evitar crises que poderiam ser desencadeadas em virtude de um ambiente estressante”, esclareceu.

Lei n.º 7.009, de 20 de maio de 2022

A Lei nº 7.009, resultante de um projeto de lei de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui objetivos, diretrizes e instrumentos para a implantação da Política Municipal de Primeiro Emprego para Jovens com Deficiência Auditiva.

De acordo com Concita Pinto, a Política Municipal de Primeiro Emprego para Jovens com Deficiência Auditiva promoverá a inserção de jovens, entre 16 e 29 anos, no mercado de trabalho e a sua escolarização.

“O objetivo é tornar factível ações positivas para diminuir o descompasso social que

as pessoas com deficiência auditiva possuem no nicho mercadológico e, desse modo, lhes oportunizar a possibilidade de fruição satisfatória de uma vida digna”, destacou a parlamentar.