Dentre os temas tratados, o parlamentar cobrou o cumprimento da Lei nº 6.801/20
O vereador Umbelino Júnior (PL) utilizou a tribuna da Câmara de São Luís desta quarta-feira, 6, para criticar a situação do transporte na cidade. O parlamentar destacou que atualmente São Luís está em período de chuvoso e expôs situações pelas quais passam os usuários de transporte coletivo na cidade nesta época do ano.
“Estamos no período chuvoso em São Luís e transborda tudo. Vocês que nos assistem sabem que o artigo 5º da Constituição, que trata do direito de ir e vir, está prejudicado. Você não tem paradas de ônibus com abrigo para chuva. O cidadão, o pai de família, o idoso. Imagina a dificuldade de locomoção do idoso e do cadeirante. Imagina ficar debaixo da chuva. Vocês já se atentaram para a dificuldade que é para o trabalhador ter um celular? O aparelho hoje é uma ferramenta de trabalho e todo mundo precisa ter um. Aí molha e perde o celular. Quem é que vai pagar?”, questionou o parlamentar.
Fiscalização – Na ocasião, Umbelino Júnior pontuou o descumprimento da Lei nº 6.801/20 que trata da proibição do acúmulo das funções de cobrador e motorista nos veículos destinados ao serviço de transporte coletivo de passageiros em de São Luís.
O vereador convidou os demais pares a se deslocarem junto a ele até o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) para solicitar auxílio na fiscalização da Lei de autoria dele.
“Vou com meu gabinete e quero convidar os demais colegas vereadores para irmos até o Procon fazer esse reclame para que o instituto nos ajude a fiscalizar. A nossa Lei não está sendo cumprida até hoje. Muitos ônibus ainda estão circulando sem cobrador”, denunciou Umbelino.