Umbelino Júnior propõe a criação da Semana de Combate à Importunação Sexual

A proposta também visa conscientizar a sociedade sobre o crime de importunação sexual

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o projeto de lei nº 154/22, do vereador Umbelino Júnior (PL), que pretende criar a Semana de Combate à Importunação Sexual. A proposição foi encaminhada às comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento na sessão do dia 11 de outubro.

Conforme a proposta, a iniciativa tem o objetivo de informar a toda população sobre a existência e importância da Lei Federal nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que faz a tipificação dos crimes de importunação sexual e também pretende conscientizar os adolescentes, jovens e adultos do município em relação ao crime de importunação sexual, visando coibir a sua prática.

A Semana de Combate à Importunação Sexual deverá ocorrer no mês de setembro de cada ano, com atividades por todo o município de São Luís, inclusive na rede municipal de ensino.

“A Lei Federal nº 13.718 caracteriza como sendo crime de importunação sexual a prática de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento. A importunação sexual ocorre quando o autor se aproveita de um espaço que tenha aglomeração de pessoas, como shows, transporte coletivo, para se aproveitar da vítima. Dados da estatística da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) apontam 3.585 situações de violência contra a mulher registradas em delegacias do Maranhão, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Entre as situações que foram registradas estão vários casos de importunação sexual”, frisou Umbelino Júnior.