Umbelino Júnior quer criar o Conselho Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

SEMCAS ficará responsável em dar suporte em relação à estrutura física, administrativa e funcional do conselho

Uma iniciativa do vereador Umbelino Júnior (PL), que tramita atualmente nas comissões de Justiça, Assistência Social, Saúde e Orçamento da Câmara, visa criar o Conselho Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de São Luís.

Segundo o Projeto de Lei nº 097/22, o conselho será um órgão de caráter deliberativo e consultivo, permanente e paritário, vinculado a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), com a finalidade de garantir públicas políticas e ampliar os direitos estabelecidos para as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.

“A criação do conselho é um importante instrumento para atuar na defesa, proteção e promoção dos direitos da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista. Segundo os dados publicados pela OMS em 2017, estima-se que o autismo afeta uma em cada 160 crianças no mundo. Assim a criação do Conselho Municipal trará mecanismos para oferecer uma abordagem diferenciada e será um marco para o município, em especial as famílias e responsáveis que cuidam das pessoas com Transtorno do Espectro Autista” frisou o parlamentar.

Ainda segundo a proposição, a SEMCAS ficará responsável em dar suporte em relação à estrutura física, administrativa e funcional do conselho.