Vereador Dr. Gutemberg apresenta Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar

Os alunos da rede municipal de ensino de São Luís que estiverem hospitalizados ou impossibilitados de frequentar a escola poderão receber acompanhamento educacional e pedagógico no local em que estiverem recebendo tratamento, seja no hospital ou em casa. Esse é o objetivo de um dos Projetos de Lei do vereador Dr. Gutemberg Araújo protocolado na Câmara Municipal de São Luís.

Para o vereador, a quebra de rotina promove grande impacto no psicológico dos pacientes internados para tratamento de saúde. “A possibilidade de se sentir ativo, como por exemplo estudando, contribui para a melhoria da qualidade de vida da criança e beneficia o processo de recuperação”, afirma o vereador.

O projeto prevê, por mecanismos permitidos em Lei, que as secretarias municipais de Educação e Saúde poderão celebrar convênios e instrumentos de cooperação entre si, com outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais, universidades e organizações não governamentais para viabilizar estratégias de implantação e manutenção de classes hospitalares e atendimento pedagógico domiciliar.

Os profissionais de Classe Hospitalar que vão atuar diretamente com o atendimento domiciliar e hospitalar também terão garantidos o suporte pedagógico e operacional para o trabalho, bem como o direito ao adicional de insalubridade e qualificação profissional conforme previsto em Lei.

“Proporcionar o acesso ao conteúdo pedagógico para as crianças internadas é garantir a continuidade dos estudos e respeitar o direito básico à Educação. Além disso, o programa promove a integração da família em todo o processo educacional”, finaliza Dr. Gutemberg. O Projeto de Lei aguarda aprovação na Câmara Municipal de São Luís para depois ser encaminhado à sanção do Prefeito Edivaldo Holanda.