Foi realizado na quinta-feira (31), na Câmara Federal, o Seminário de Conscientização e Elaboração de Políticas Públicas para Pessoas com Autismo. O evento foi uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CPD e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O vereador Honorato Fernandes, autor dos projetos de Lei que dispõe sobre a Criação do Programa de Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do município de São Luís, foi a Brasília participar deste seminário.
Durante o evento o presidente da Comissão, Deputado Gilberto Nascimento, destacou que o seminário é uma oportunidade de ouvir as dificuldades enfrentadas por pacientes e familiares na busca de diagnóstico e tratamento adequados, bem como de discutir com especialistas e órgãos governamentais a adequação das políticas públicas voltadas à população autista.
A autora da iniciativa, Deputada Carmen Zanotto, relatou que devido a sua complexidade de diagnóstico e tratamento, as famílias de pessoas com autismo sofrem com a ausência de atenção adequada pelo SUS e são obrigadas a ajuizar inúmeras ações judiciais contra planos de saúde que, muitas vezes, não cobrem o tratamento para pessoas com autismo ou limitam o número de sessões com os profissionais, o que torna o tratamento ineficaz.
“Além disso, enfrentam dificuldade de se realizar a inclusão de autistas no ambiente escolar, sem professores capacitados para lidar com alunos com TEA, principalmente os não verbais, que precisam de método de comunicação alternativa, ou os severos, que necessitam de uma assistência ainda maior”, destacou Carmen Zanotto ressaltando ainda que apesar de a Lei n. 12.764/2012 reconhecer o TEA como deficiência, à inexistência de dados oficiais sobre o número de autistas existentes no país dificulta a criação de políticas públicas que visem o desenvolvimento desses indivíduos como cidadãos. A Organização Mundial da Saúde estima que existam mais de 2 milhões de autistas no Brasil.
O vereador Honorato Fernandes destacou a sua felicidade em participar deste seminário e reafirmou a disposição em lutar para que tanto os projetos do Censo quando o da Carteira de Identificação seja colocado em pratica em São Luís.
“A realização de seminários como este fortalecem a nossa luta. Estamos caminhado em algumas frentes, mas temos ainda muito trabalho pela frente NB e a participação da família é fundamental”, disse Honorato Fernandes.
TEA- Transtorno do Espectro Autista (TEA) se subdivide nos graus leve, moderado e severo de acordo com o comprometimento cognitivo, intelectual e comportamental do indivíduo. Por isso, o tratamento deve ser realizado por equipe multidisciplinar composta por médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicopedagogos dentre outros.