Vereador Honorato propõe suspensão temporária de pagamento de consignados feitos por funcionários públicos municipais e estaduais

Funcionários públicos municipais e estaduais que adquiriram crédito consignado junto ao Banco do Brasil poderão ter suspensos, pelo período de quatro meses, o desconto em folha das parcelas de pagamento. A medida, em âmbito municipal, foi proposta pelo vereador Honorato Fernandes (PT), por meio de requerimento protocolado, nesta sexta-feira (17), na Câmara Municipal de São Luís.

O parlamentar destaca, na proposição, o viés social da solicitação, haja vista a redução do poder de compra da população de baixa renda, em meio a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Como agravante, somado a este cenário, o aumento exponencial da necessidade de garantir os suprimentos de necessidades básicas.

“A presente medida possui viés social , com o objetivo garantir que os servidores públicos possam destinar a renda, que seria direcionada inicialmente para o pagamento das parcelas de possíveis empréstimos consignados, para suprir as necessidades básicas primordiais que aumentaram exponencialmente nos dias atuais, devido à crise provocada pela pandemia de Covide-19”, destaca Honorato, no requerimento, o qual sugere ainda que as mensalidades sejam cobradas ao final do contrato sem multas e sem juros.

Funcionalismo Estadual

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o vereador Honorato afirma também que a solicitação será encaminhada, por meio de indicação, ao Governo do Estado, de modo a garantir que a medida contemple também os funcionários públicos estaduais.

Para a medida entrar em vigência, o requerimento, bem como a indicação, que ainda será protocolada, precisam ser pautados pela Câmara. Uma vez aprovadas, as proposições seguem para apreciação do Executivo Municipal e Estadual.