O vereador Honorato Fernandes (PT), por meio de ofício encaminhado à Prefeitura de São Luís, solicitou que seja efetuado, de imediato, o pagamento do abono salarial dos profissionais da educação.
No ofício, o parlamentar afirma que a solicitação pelo imediato pagamento abono visa assegurar os educadores (as) diante de um cenário que se avizinha de queda do poder de compra da população, por conta da forte retração do setor econômico do país provocada pela crise do coronavírus.
“Tal solicitação baseia-se no fato de estarmos todos enfrentando a pandemia do coronavírus, já atingindo a economia fortemente e o poder de compra da sociedade, sendo assim, mais uma forma de agilizar condições materiais de enfrentamento por parte do educadores à crise que já os afeta”, justifica o vereador Honorato, no ofício.
O Projeto de Lei 05/2020, que trata do pagamento do abono dos educadores da rede municipal, foi aprovado, por unanimidade, pelo plenário da Câmara Municipal de São Luís, no dia 11 do corrente mês, após acordo firmado entre o Parlamento Municipal, representantes da categoria e Prefeitura.
Uma vez cumpridas todas formalidades legais do processo de votação pelo Legislativo, garante-se, portanto, a base legal para que o pagamento seja efetuado pelo Executivo.
Vale ressaltar ainda, conforme destacou Honorato, ao tratar do assunto, por meio de suas redes sociais , que o recurso que será utilizado para o pagamento do abono é proviniente do FUNDEB, já encontra-se em conta e possui destinação específica.