Vereador vai à Justiça para que prefeitura pague emenda impositiva

O vereador Marcial Lima (PRTB), durante discurso na Câmara Municipal de São Luís, anunciou que vai ingressar com uma ação popular na Justiça para obrigar a prefeitura da capital a pagar as emendas impositivas de vereadores que não receberam.

Ele também cobrou atitude por parte das autoridades competentes no que se refere à conservação das rodovias federais e estaduais que cortam o Maranhão.

O parlamentar pediu respeito do Executivo Municipal para com o Parlamento. De acordo com Marcial, a prefeitura pagou emendas para alguns vereadores e esqueceu outros.

Um Projeto de Emenda a Lei Orgânica, de autoria do vereador Marquinhos (DEM), aprovado em dois turnos no final o ano passado, tornou obrigatório a execução das emendas individuais dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município. Ou seja, a prefeitura é obrigada a pagar a emendas a todos os vereadores. O projeto segue o mesmo modelo do Congresso Nacional e garante 1,2% da receita corrente líquida prevista no orçamento para obras propostas pelos próprios legisladores.

“Vou ingressar com uma ação popular na Justiça para obrigar o prefeito pagar as emendas de vereadores que não receberam. Edivaldo Holanda Jr. tem que tratar todos da mesma forma, porque a Câmara aprovou R$ 33 milhões no orçamento para esse fim. Nossas comunidades estão clamando e não podemos ajudar. Não vou deixar de falar em defesa do povo porque o prefeito não paga emendas, mas vou entrar com ação porque todos têm os mesmos direitos”, destacou Marcial.

No discurso, o parlamentar relatou que as MA’s 020 e 006 e a BR-135, por exemplo, estão em situação de calamidade. Obras que foram feitas recentemente, como a estrada que liga Barreirinhas a Paulino Neves e a rodovia de acesso Santo Amaro, já apresentam vários problemas e o asfalto derreteu em vários pontos.

“A cesta básica do Maranhão foi considerada a mais cara do país no mês de março. Isso aconteceu porque o preço do frete aumentou motivado pelos buracos das estradas que cortam o estado. A Câmara Municipal tem que se pronunciar sobre esse tema e criar um painel para debater a situação das estradas maranhenses com os deputados estaduais e federais. É uma vergonha para nós saber que os turistas que vêm visitar a cidade patrimônio da humanidade vão passar por essas estradas”, pontuou.

Marcial Lima ainda falou sobre situação da Feira do Vinhais. Ele entrou com uma ação na Justiça, junto com o vereador Cezar Bombeiro (PSD), e o local foi devolvido para os feirantes e população.
Por fim, o parlamentar lembrou os sete anos do assassinato do jornalista Décio Sá. Ele cobrou ação da Justiça porque apenas dois envolvidos foram julgados. Também cobrou melhoria nas condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde do município que, segundo ele, estão abandonados pelo poder público.