Vereadora Concita Pinto esclarece mal-entendido sobre projeto de lei já vigente

O projeto de lei nº 0280/2021, de autoria da parlamentar, foi incluído na Ordem do Dia da última segunda-feira (24), mas a proposta já havia se tornado lei em 2023.

Texto: Acsa Serafim

A vereadora Concita Pinto (PSB) subiu à tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (25) para esclarecer um mal-entendido sobre a inclusão na ordem do dia de ontem (24) de um projeto de lei de sua autoria que já é lei desde o ano passado. Durante o esclarecimento, Concita Pinto detalhou todo o processo legislativo do PL n.º 0280/2021, matéria voltada para mulheres gestantes e os cuidados com crianças de 0 a 6 anos.

“Quando cheguei ontem na ordem do dia, estava pautado um projeto que já é lei. O projeto nº 0280/2021, que apresentei em 14 de setembro de 2021, percorreu todas as comissões e foi aprovado em primeira e segunda votação no dia 18 de abril de 2022. Em 28 de abril de 2022, ele foi enviado à prefeitura, mas não foi sancionado, retornando à Câmara para promulgação. No dia 6 de setembro de 2023, nosso presidente Paulo Victor promulgou a lei com o número 7352, e ela foi publicada no Diário Oficial”, explicou a vereadora.

Concita Pinto reforçou que sua assessoria não tem responsabilidade sobre a pauta das sessões, conforme o artigo 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Bem-estar para mães e filhos

No discurso, a parlamentar destacou a importância da referida lei, reforçando o impacto positivo na saúde e bem-estar de mães gestantes e de seus filhos. 

Por meio da norma, as mães têm acesso a cursos gratuitos sobre cuidados emergenciais a crianças de 0 a 6 anos, com informações sobre pré-natal, amamentação, vacinação, primeiros socorros, alimentação, desenvolvimento infantil e cuidados básicos para evitar acidentes.

“É um curso voltado especialmente para as mães de primeira viagem e por isso essa lei tem uma grande importância. Quando tive minha primeira filha, por exemplo, ela teve uma espécie de afogamento com leite materno e eu precisei da ajuda da minha vizinha. Então, é uma lei indispensável para as nossas gestantes, que ainda não sabem os principais cuidados a serem tomados”, destaca.

Concita Pinto finalizou o discurso salientando sua trajetória e frisando que todas as leis de sua autoria são propostas com sua dedicação e conhecimento. 

“Desde quando cheguei, em 2017, não há nenhuma lei que eu não faça sem conhecimento. Por isso, hoje subo aqui para prestar esse esclarecimento e ressaltar a importância de todo esse trabalho”, concluiu.