A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na tarde desta sexta-feira (03), durante sessão extraordinária, realizada de maneira remota, um reajuste de 2,6% para os profissionais do magistério, que vai beneficiar, principalmente, 30 servidores que atuam na rede municipal de ensino, mas estavam com perdas salariais.
A proposta tramitava em regime de urgência. Segundo texto do projeto, a correção será aplicada assim que o dispositivo entrar em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2020, conforme o artigo 5º da Lei nº 11.738/2008.
A mensagem, de nº 06/2020, que acompanha o Projeto de Lei 027/2020, informa que o reajuste no vencimento vai atender os servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas, constantes no anexo II, da Lei nº 4.931, de 07 de abril de 2008, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais do Magistério.
“Ressalto que esta recomposição proposta no presente Projeto de Lei, apresenta conformidade com o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), em vigência, bem como, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000”, destaca o chefe do Executivo, no documento encaminhado ao Legislativo.
Dos 22 vereadores conectados na plataforma, o texto recebeu apenas uma abstenção durante sua análise. A proposta destaca ainda, que este índice é para fins da recomposição de perda e equiparação ao Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme determina Portaria Interministerial do MEC/MF, nº 03 de 13 de dezembro de 2019.
Com a aprovação, o projeto foi encaminhado para a redação final e seguirá para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). A sessão remota foi comandada pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT).
