Vereadores destacam instituições com Título de Utilidade Pública

Projetos de lei estão tramitando na Câmara

Parlamentares da Câmara de Vereadores de São Luís destacam institutos, associações e organizações não-governamentais com a concessão do Título de Utilidade Pública. As propostas tramitam na casa legislativa municipal. São entidades que executam ações de cunho social em bairros da capital maranhense e contribuem para a melhoria da qualidade de vida em diversas comunidades.

As entidades atuam para levar aos órgãos públicos as necessidades de melhorias sugeridas e demandadas pelos moradores. Estão incluídas aí, demandas de infraestrutura, como melhoria da iluminação pública, manutenção de áreas de lazer, coleta de lixo, saneamento ou calçamento de ruas, solicitação de mudanças ou implementação de transporte público; e reivindicações de segurança e cidadania.

As proposições, em forma de Projeto de Lei, foram apresentadas pelos vereadores Marquinhos (PSC), Antonio Garcez (PCT), Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Zeca Medeiros (Patriota), Karla Sarney (PSD), Andrey Monteiro (Republicanos) e Coletivo Nós (PT).

O Projeto de Lei nº 194/22, do vereador Marquinhos, considera de Utilidade Pública Municipal, o instituto O Legislador Ibel. Em outra proposta, o vereador Antônio Garcêz, solicita que seja considerada de Utilidade Pública Municipal, a Ong Compasce – Comunidade Parceira Sócio-Cultural-Educacional.

A vereadora Concita Pinto apresentou dois projetos de lei. O PL nº 213/22, considera de Utilidade Públic, o Instituto Maranhense de Desenvolvimento Humano e Social; e o de nº 214/22, solicita esse título ao Instituto Movimentação.

O PL nº 235/22, do vereador Edson Gaguinho, destaca o instituto de Desenvolvimento e Inovação em Gestão, Educação e Políticas Públicas-DIGEPPP, para a concessão. Dois Projetos de Lei do vereador Zeca Medeiros destacam as entidades Instituto de Orientação de Prática Jurídica-IOPJ (nº236/22) e o instituto Irmã Dilce Coelho-IIDC (nº231/22) para terem concedido o título de Utilidade Pública.

O vereador Andrey Monteiro apresentou dois PLs, solicitando serem de Utilidade Pública as entidades Instituto Comunitário Vovô Maciel e a Associação Beneficente das Famílias Carentes, do Bairro Vila Luizão, Sol e Mar e Bairros Adjacentes.

O PL nº 238/22, da parlamentar Karla Sarney, solicita o título ao Instituto de Cultura, Saúde, Esporte, Educação e Lazer-MA; e em outro PL, o de nº 228/22, a vereadora destaca o Instituto de Apoio às Pessoas Carentes-IAPC para a concessão do título.

E o Coletivo Nós solicitou o título em PLs pelas entidades Tramando Teatro e a Organização em Prol da Natureza, Arte, Vida e Educação – Organização N.A.V.E.

“Estes projetos pretendem contribuir para que as instituições alcancem conquistas relacionadas a setores de interesse de suas comunidades. Isso é fundamental para gerar socialização e dar mais visibilidade às demandas comunitárias”, avaliou o co-vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares.

Utilidade pública

A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social.

Para obter o título, é necessário o atendimento de requisitos como ser entidade sem fins lucrativos; possuir, no mínimo, dois anos de comprovada atuação no município; prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; não ter membros e familiares com vínculo nos poderes executivo e legislativo; e não remunerar seus diretores.

Após aprovação pela Câmara e sanção do prefeito, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação.