Vereadores destacam marco da luta negra por cidadania e pregam o fim do preconceito racial

Em alusão ao Dia Abolição da Escravatura no Brasil, celebrado anualmente em 13 de maio, vários vereadores da Câmara Municipal de São Luís, aproveitaram a oportunidade para realizarem reflexões sobre a luta negra por cidadania e pregaram o fim do preconceito racial no País.

A primeira a se manifestar sobre o tema, a vereadora Silvana Noely (PTB), que é titular da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e adolescente,Juventude e Idoso, ressaltou a luta diária por direitos e representatividade.

“A Lei Áurea nada mais foi do que uma forma de se livrar da população preta, tirando a responsabilidade, e a deixando à margem, nas periferias e favelas. Estamos presos e essa prisão está em todos os âmbitos; o povo preto sofre, estamos marcados por anos de dor. Hoje, vivenciamos um momento de mudanças, que não será do dia para a noite, mas é algo que fortalece”, disse, Silvana Noely.

Silvana Noely enfatizou ainda que a data é simbólica, mas é importante destacar o que representa de fato. Segundo ela, a escravidão segue mesmo depois de 133 anos por conta de um pensamento historicamente racista. “O 13 de maio é apenas uma data simbólica que fala sobre a Abolição da Escravatura. Mas vale ressaltar o que representa de fato. A escravidão segue. Só com a luta diária por direitos e representatividade, seremos verdadeiramente respeitados”, completou Silvana Noely.

Prática para combater

De acordo com os vereadores Beto Castro (Avante), Paulo Victor (PC do B) e o co-vereador Eni Ribeiro, do Coletivo Nós (PT), a data deve ser de conscientização e combate ao racismo. A situação de desigualdade sofrida pelos negros também foi lembrada pelos parlamentares.

Beto Castro afirmou que o povo negro continua largado à própria sorte e trabalhando em situação análoga à escravidão. Para ele, essa deve ser uma prática que precisa ser combatida no dia-a-dia. “Sabemos que ainda hoje existem lugares no Brasil, e no mundo, que fazem trabalhadores escravos, prática que precisamos combater dia-a-dia”, , enfatizou Beto Castro.

Na opinião do vereador Paulo Victor, a verdadeira abolição da escravatura no Brasil só acontecerá com mais educação e com o fim do preconceito. Ele lembrou ainda que os negros devem ser lembrados pela contribuição cultural, econômica e social que fizeram ao país.

“O racismo dificulta o acesso à cidadania da população negra, que infelizmente ainda ocupa as classes mais pobres da sociedade pela herança escravocrata. A escravidão só acaba quando não existe racismo. Os negros devem ser lembrados pela contribuição cultural, econômica e social que fizeram ao Brasil”, afirmou Paulo Victor.

Para Eni Ribeiro, a assinatura da Lei Áurea representa uma falsa abolição, pois a libertação do povo negro se deu principalmente das articulações e forças do próprios movimento.

“13 de maio é o dia que marca a assinatura da Lei Áurea, pela Princesa Isabel, mas, para nós, não é uma assinatura que representa, de fato, o movimento negro ou a libertação. O movimento nasce e se fortalece, sobretudo, pela formação dos quilombos. O ato da assinatura se dá depois que o movimento negro, através da articulação do próprio povo preto, já estava boa parte aquilombado; já não estava mais de fato trabalhando para senhores e senhoras de engenho. Portanto, é uma assinatura, que do ponto de vista real, não muda a nossa realidade, porque a conquista da liberdade do povo preto nasce da luta do povo preto”, pontuou Eni Ribeiro.

Reescrita da história

13 de maio é uma data que marca o dia em que foi promulgada a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 1888, que pôs fim à escravidão no país. A assinatura da legislação, há exatos 133 anos, foi um marco que aboliu formalmente a escravatura no Brasil, determinando uma fronteira clara entre a escravidão e a liberdade dos negros no país.

Leis abolicionistas

A emancipação dos escravos aconteceu de forma gradual. Em 1850, foi assinada a primeira lei abolicionista, a Lei Eusébio de Queirós, que proibiu a entrada de escravos africanos no Brasil. Em 1871, a Lei do Ventre Livre, que determinou que os filhos de escravos deveriam nascer livres.

Já em 1885, entrou em vigor a Lei do Sexagenário que tornou livres os escravos com mais de 60 anos. Somente depois de 38 anos, em 1888, foi decretado definitivamente o fim da escravidão, por meio da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel.