Vereadores destacam o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa

Data é celebrada desde 1999, quando entrou em vigor o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Em alusão ao Dia da Micro e Pequena Empresa, transcorrido em 5 de outubro, os vereadores Paulo Victor (PCdoB), Marlon Botão (PSB) e Edson Gaguinho (DEM) aproveitaram a oportunidade para destacar o papel da Casa para fortalecer esses empresários e retomar o desenvolvimento econômico após a pandemia.

Primeiro a se manifestar sobre o tema, Edson Gaguinho (DEM), que é empresário, falou sobre o projeto social chamado “Amigo Empreendedor”, lançado por ele, no início do ano para ajudar os empreendedores locais, principalmente neste momento da pandemia do novo coronavírus, onde muita gente perdeu o emprego e está trabalhando por conta própria.

“É uma data que celebra a todos os microempresários do Brasil, que hoje geram 55% de todos os empregos formais do Brasil e têm participação excepcional no PIB. Aproveito a oportunidade para destacar o projeto “Amigo Empreendedor”, uma iniciativa que lançamos no mês de março para ajudar às pessoas que têm seus negócios e precisam trabalhar”, informou.

O vereador Paulo Victor lembrou que, hoje, as micros e pequenas empresas são responsáveis por 27% do PIB nacional e ‘têm papel de destaque no crescimento econômico, que responde por boa parte da geração de emprego e renda’.

“A bandeira das micros e pequenas empresas não é partidária. Saindo da pandemia, outra discussão, é ver como pagar os prejuízos. A pauta é grande”, destacou.

Isenção de taxas

Segundo dados obtidos pela Diretoria de Comunicação junto ao Portal do Empreendedor, São Luís conta com 82.852 Microempreendedores Individuais (MEIs) cadastrados. Em 2020, cerca de 45.029 negócios foram abertos no município, tirando da informalidade um grande grupo de pessoas, que passou a ter benefícios e segurança para a vida futura.

Foi baseado nesta estatística que Paulo Victor justificou a apresentação do Projeto de Lei nº 155/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE e da Taxa de Fiscalização de Anúncios – TFA ao Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos, abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI.

“O Projeto de Lei é de interesse local, plenamente legal e constitucional, bem como preenche todos os critérios normativos”, frisou o parlamentar, ressaltando que a proposição não viola o que dispõe art. 14 da LC nº. 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Crédito e capacitação

Neste mesmo sentido, o vereador Marlon Botão apresentou o Projeto de Lei nº 154/2021 dispõe sobre o “Programa Banco Municipal para Jovens Empreendedores”, que tem o objetivo de oferecer crédito, capacitação e amparo de gerenciamento econômico para empreendedores, tendo como público-alvo jovens na faixa etária de 18 a 30 anos, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas.

Para o líder do PSB na Casa, a apresentação da propositura é uma medida que tem como meta gerar mais empregos formais e informais no município, auxiliar no desenvolvimento de novas tecnologias e a criação de produtos e serviços primordiais. Além disso, Marlon Botão ressaltou que nos últimos anos aumentou o ‘empreendedorismo por necessidade’, quando profissionais que ficaram desempregados não conseguem uma colocação no mercado de trabalho, e encontram na abertura de um empreendimento a chance de ocupação.

“A crise econômica que o Brasil tem enfrentado nos últimos anos foi uma das responsáveis pelo aumento do empreendedorismo no país; a crise elevou as taxas de desemprego causando aumento da pobreza e desigualdade social. Esse cenário de instabilidade tem feito com que profissionais encontrem alternativas criativas para criar e ampliar negócios que sejam capazes de sobreviver em meio à crise”, declarou Marlon Botão.

Origem da data

O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é celebrado desde 1999, quando entrou em vigor o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999), que atualmente é regulamentado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

As micro e pequenas empresas afetam diretamente a economia nacional, pois, entre outras consequências, são fontes de criação de postos de trabalho. De acordo com informações obtidas pela reportagem, as pequenas empresas são responsáveis pela geração de 52% dos empregos com carteira assinada em todo o país.

Os empresários de micro e pequenas empresas representam aproximadamente 99% dos negócios ativos no Brasil, segundo pesquisa feita pelo Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.